O aplicativo (“Aplicativo””) SEARCH PLANTÃO  foi desenvolvido e é totalmente gerenciada pela empresa SEARCH PLANTÃO LTDA. , sociedade empresarial limitada, com sede na Rua Onze de Junho, nº 189, térreo box 23, Fazenda, Itajaí, Santa Catarina, CEP: 88.301-660, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 45.066.774/0001-53.

A SEARCH PLANTÃO  e o e seu conteúdo são controlados e operados por nós que temos todos os direitos reservados.

O objetivo destes Termos de Uso é definir as regras a serem seguidas, por médicos e estabelecimentos de saúde, para a utilização da plataforma, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A SEARCH PLANTÃO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA SEARCH PLANTÃO OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A SEARCH PLANTÃO. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Estes Termos de Uso estão divididos da seguinte forma:

1. O que é a SEARCH PLANTÃO?
2. Como acesso a SEARCH PLANTÃO?
3. Relação contratual entre a SEARCH PLANTÃO  e o usuário
4. Assinatura e cancelamento dos nossos planos
5. Como são feitos os pagamentos na SEARCH PLANTÃO?
6. Quais são os direitos da SEARCH PLANTÃO  sobre a aplicação?
7. Suporte técnico.
8. Demais obrigações do usuário.
9. O que mais eu preciso saber sobre estes termos de uso?

Caso queira nos dar algum feedback sobre a SEARCH PLANTÃO, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: contato@searchplantao.weprog.dev.br.

1. O QUE É A SEARCH PLANTÃO?

1.1. Serviços. A SEARCH PLANTÃO  é uma plataforma que conecta, de forma rápida e eficiente, médicos e estabelecimentos de saúde, permitindo que o profissional tenha controle do seu tempo, agenda e previsibilidade financeira, e o estabelecimento de saúde possa entrar em contato com profissionais de forma prévia, de acordo com a especialidade e requisitos desejados.

2. COMO ACESSO A SEARCH PLANTÃO?

2.1. Acesso. Para acessar a SEARCH PLANTÃO  e utilizar suas funcionalidades, é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

2.2. Idade de Utilização. Para utilizar a SEARCH PLANTÃO, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a SEARCH PLANTÃO  detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta poderá ser deletada.

2.4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na SEARCH PLANTÃO  seja usada por outras pessoas, responsabilizando-se por todas as ações realizadas em sua conta.

2.5. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a SEARCH PLANTÃO  poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A SEARCH PLANTÃO E O USUÁRIO

3.1. Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedade da SEARCH PLANTÃO. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, a SEARCH PLANTÃO  está oferecendo uma licença de uso, não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberalidade do usuário subscrever a qualquer plano oferecido pela SEARCH PLANTÃO, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.

4. ASSINATURA E CANCELAMENTO DOS NOSSOS PLANOS

4.1. Planos de assinaturas (Premium). Nós da SEARCH PLANTÃO oferecemos três opções de planos de assinatura de serviços (Versões PREMIUM) que poderão ser escolhidos por você no momento da contratação. Tais planos estão disponíveis em nosso site, são eles: Plano mensal, anual e de assinatura de 72 (setenta e duas) horas.

4.2. Plano Freemium. Além dos planos da versão PREMIUM, a SEARCH PLANTÃO também disponibilizará uma versão FREEMIUM, que consiste no acesso do usuário ao sistema, site e aplicativo, de forma gratuita, com um número reduzido de funcionalidades.

4.3. Modo de Assinatura. A assinatura dos Planos PREMIUM requer o pagamento antecipado para a subscrição ao plano, com exceção do Plano FREMIUM. Dessa forma, você pagará hoje pelo acesso durante o próximo mês corrente de acordo com o plano escolhido após o período de teste grátis.

4.2.1. Caso o dia em que o pagamento é efetuado não se repita todos os meses (por exemplo: 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo: 28 ou 30). Haverá renovação automática do plano, a não ser que você se manifeste contrariamente requerendo o cancelamento, antes da data de faturamento.

4.2.2. Em caso de atraso no pagamento superior a 05 (cinco) dias, o seu acesso será bloqueado e somente será liberado após a quitação total do saldo em aberto. Caso o pagamento não seja restabelecido em até 30 (trinta) dias, a assinatura será considerada como cancelada. Dessa forma, o SEARCH PLANTÃO estará autorizada a excluir todos os dados e informações de sua conta.

4.4. Cancelamento da Assinatura. O cancelamento da assinatura poderá ser realizado a qualquer tempo pelo usuário de forma simplificada e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança, podendo o usuário acessar a plataforma enquanto houver período contabilizado da última cobrança. O cancelamento não ensejará qualquer dever do SEARCH PLANTÃO de realizar a devolução de valores referente ao mês que o usuário optou por não renovar a sua assinatura.

4.5. Trânsito entre Planos. Nós do SEARCH PLANTÃO sabemos que cada um dos planos é mais adequado para solucionar determinados problemas do usuário. Pensando nisso, oferecemos a possibilidade de você transitar entre os planos (sujeito às mudanças de disponibilidade de recursos oferecidas por cada um), editando ou fazendo upgrade/downgrade da sua assinatura.

5. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA SEARCH PLANTÃO?

5.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na SEARCH PLANTÃO serão realizados fora da aplicação, por meio de site de terceiros, por isso recomendamos que você leia também os Termos de Uso e Política de Privacidade do site de pagamento, para uma maior segurança e transparência.

5.2. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela SEARCH PLANTÃO, que se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua assinatura sem antes avisá-lo.

5.3. Confirmação. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros, sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas, portanto a confirmação do pagamento está sujeita as regras e políticas da plataforma indicada.

5.4. Prazo mínimo. Certos produtos ou promoções da SEARCH PLANTÃO podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, poderão ser cobradas tarifas adicionais.

5.5 Código Promocional. Caso a SEARCH PLANTÃO crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO SEARCH PLANTÃO SOBRE A APLICAÇÃO?

6.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos a SEARCH PLANTÃO e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da SEARCH PLANTÃO, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela SEARCH PLANTÃO  (“Conteúdo do SEARCH PLANTÃO”). O Conteúdo da SEARCH PLANTÃO é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da SEARCH PLANTÃO, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da SEARCH PLANTÃO. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da SEARCH PLANTÃO  será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da SEARCH PLANTÃO.

6.2. Propriedade Intelectual. Para nós da SEARCH PLANTÃO, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a SEARCH PLANTÃO garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre os serviços disponibilizados por nós permanecerão sob a titularidade da SEARCH PLANTÃO.

6.3. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo do SEARCH PLANTÃO.

6.4. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

7. SUPORTE

7.1. Suporte. O suporte feito pela SEARCH PLANTÃO se dará via e-mail: suporte@searchplantao.weprog.dev.br e/ou pelos nossos canais disponíveis na plataforma, em horários compreendidos entre segunda e sexta-feira, das 08h (oito) horas às 18h (dezoito) horas.

8. DEMAIS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

8.1. Obrigações dos usuários. Caberá ao usuário, além das demais obrigações constantes dessa avença:

(i) Compreender que quando a SEARCH PLANTÃO facilita a interação entre médicos e estabelecimentos de saúde, isso não significa que a SEARCH PLANTÃO endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. Nessas situações, a SEARCH PLANTÃO atua como mero facilitador, de modo que a SEARCH PLANTÃO  não é fornecedor de bens ou serviços, os quais são prestados, pagos e contratados diretamente por terceiros independentes. A SEARCH PLANTÃO  não será, em hipótese alguma, responsável por tais serviços, contratações e pagamentos.

(ii) Fazer bom uso da Plataforma e de suas funcionalidades, respeitando suas as especificações, compreendendo que o mau uso fará cessar qualquer obrigação de garantia por parte da SEARCH PLANTÃO, consistindo em inadimplemento contratual que poderá estar sujeito à responsabilização civil;

(iii) Não utilizar a SEARCH PLANTÃO e suas funcionalidades para fins ilícitos ou não autorizados por este termo, sendo de sua inteira responsabilidade eventual desvio de finalidade;

(iv) Manter a SEARCH PLANTÃO informado, via suporte, a respeito de eventuais falhas e/ou problemas técnicos, de modo a manter a Plataforma sempre atualizada e adequada para melhor atender suas necessidades.

(v) Receber o documento de cobrança com discriminação específica dos valores cobrados e efetuar os pagamentos devidos a SEARCH PLANTÃO na forma e nos prazos especificados;

(vi) Reconhecer que a SEARCH PLANTÃO não será, em hipótese alguma, responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, eventuais perdas e danos, danos morais ou patrimoniais relacionados a eventuais problemas técnicos e/ou práticos, associados ou decorrentes de qualquer uso da plataforma;

(vii) Garantir que a SEARCH PLANTÃO não será responsável por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, que porventura ocorram com os usuários.

(viii) Indenizar a SEARCH PLANTÃO e quaisquer terceiros prejudicados, por quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos ou prejuízos incorridos em virtude da utilização indevida ou inobservância das obrigações deste termo;

(ix) Não ceder, tampouco compartilhar, o acesso/login entre si e os demais usuários, bem como de outros eventuais terceiros, sob pena de responder por perdas e danos a SEARCH PLANTÃO;

(x) Reconhecer que a assinatura aqui tratada é de caráter pessoal, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, podendo somente ser utilizada por cada usuário cadastrado;

(xi) Entender que, tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a SEARCH PLANTÃO não se responsabilizará por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou a SEARCH PLANTÃO, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a SEARCH PLANTÃO e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da SEARCH PLANTÃO não serão consideradas responsabilidade da SEARCH PLANTÃO. A SEARCH PLANTÃO se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

9. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

9.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a SEARCH PLANTÃO está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da SEARCH PLANTÃO. Se de qualquer maneira você utilizar a SEARCH PLANTÃO mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

9.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

9.3. Caso fortuito ou força maior. Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais. Neste caso, a parte impossibilitada de cumpri-las deverá informar a outra de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento.

9.4. Confidencialidade. As partes se comprometem a não divulgar informações confidenciais ou sigilosas acerca da outra parte, considerada como confidencial ou sigilosa toda e qualquer informação, escrita, verbal ou de qualquer outro modo revelada à outra parte, contendo ela ou não a expressão “confidencial”, que diga respeito a know-how, técnicas, designs, fórmulas, programas de computador, softwares, planos de negócios, processos, conceitos de produto e serviço, a que, diretamente ou através de seus diretores, empregados e/ou prepostos, venha a parte receptora da informação a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiadas durante e em razão das tratativas realizadas entre as partes.

9.5. Proteção de Dados. As Partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) (“LGPD”), e obrigam-se a adotar todas as medidas razoáveis para garantir, por si, bem como seu pessoal, que todos os dados que possam ter acesso por conta do presente termo, sejam mantidos no mais absoluto sigilo e eventualmente utilizados apenas para os fins específicos neste instrumento.

9.5.1. Você declara estar ciente de que poderá, especialmente no uso do SEARCH PLANTÃO , inserir, compartilhar ou fazer upload de dados e informações de terceiros, cujos direitos são protegidos pela LGPD. Desta forma, o SEARCH PLANTÃO  informa que não tem relação direta com os indivíduos cujos dados pessoais hospeda como parte dos seus Dados. Logo, você é o único responsável por avisar a esses terceiros titulares de dados, bem como obter os seus respectivos consentimentos, na forma da legislação, salvo nos casos em que opere outra hipótese legal de tratamento de dados.

9.5.2. Você autoriza desde já que o SEARCH PLANTÃO , ao longo da vigência deste termo, faça o tratamento e armazenamento de todos os dados e informações de pessoas físicas eventualmente compartilhados por você, atendendo a base legal de “execução de contrato”, conforme Art. 7, v, da LGPD.

9.6. Tolerância. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.

9.7. Efeito Vinculante. Este Instrumento constitui uma obrigação legal, válida e vinculante, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título, em caráter irrevogável e irretratável, ao seu fiel cumprimento.

9.8. Indenização. Sem prejuízo das sanções especificamente tratadas neste Instrumento e na legislação cível e penal aplicável, o usuário que infringir quaisquer das cláusulas constantes do presente termo deverá indenizar a SEARCH PLANTÃO  pelas perdas e danos a que der causa.

9.9. Execução Específica. Sem prejuízo de outros recursos detidos pelas partes, todas as disposições e obrigações assumidas neste Instrumento são passíveis de execução específica, nos termos do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventuais perdas e danos para satisfação adequada do direito das Partes.

9.10. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo SEARCH PLANTÃO  e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Itajaí/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

9.11. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@searchplantao.weprog.dev.br.